AREsp 2231174 - DECISAO

AREsp 2231174 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: a relatoria já havia decidido monocraticamente conhecendo do agravo de VILA BOA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e dando provimento ao recurso especial, o que torna prejudicada a análise do agravo do embargante e afasta hipótese de cabimento dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Corré: VILA BOA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Apelação, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prejudicialidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Apelação Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prejudicialidade

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Parties

VILA BOA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Corré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão quanto ao agravo em recurso especial
  3. 3 prejudicialidade da análise do recurso em razão do provimento do recurso da corré

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: a relatoria já havia decidido monocraticamente conhecendo do agravo de VILA BOA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e dando provimento ao recurso especial, o que torna prejudicada a análise do agravo do embargante e afasta hipótese de cabimento dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.