AREsp 2934507 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o tribunal entendeu que, superada a admissibilidade do agravo, procedeu-se à análise dos requisitos formais do Recurso Especial e que o acórdão foi publicado em 09/01/2025, com suspensão dos prazos até 20/01/2025, de modo que a contagem iniciou em 21/01/2025 e o 15º dia útil foi 10/02/2025, tornando intempestiva a interposição apontada; ademais, os documentos apresentados não infirmaram a conclusão sobre intempestividade e as alegações configuram mera insatisfação com o resultado.

Parties
Embargante: VANIR JOSÉ LORENSET; Embargante: NELSON FREIRE MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Recesso Forense, Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Contagem De Prazo
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recesso Forense Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial +2 more

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Parties

VANIR JOSÉ LORENSET

Embargante

NELSON FREIRE MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve confusão entre espécies recursais (Agravo em Recurso Especial versus Recurso Especial)
  2. 2 se o Agravo em Recurso Especial/Recurso Especial foi tempestivo
  3. 3 aplicação da suspensão de prazos prevista no art. 220 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o tribunal entendeu que, superada a admissibilidade do agravo, procedeu-se à análise dos requisitos formais do Recurso Especial e que o acórdão foi publicado em 09/01/2025, com suspensão dos prazos até 20/01/2025, de modo que a contagem iniciou em 21/01/2025 e o 15º dia útil foi 10/02/2025, tornando intempestiva a interposição apontada; ademais, os documentos apresentados não infirmaram a conclusão sobre intempestividade e as alegações configuram mera insatisfação com o resultado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Deixo de apreciar os Embargos de Declaração de fls. 427/443, em razão da preclusão consumativa.