REsp 2166089 - DECISAO

REsp 2166089 - DECISAO

Verificado o erro material apontado pelo embargante quanto à omissão do nome KRAKOWIAK ADVOGADOS como recorrente, acolhem-se os embargos de declaração para retificar a decisão de fls. 990/995e e a autuação, nos termos dos arts. 1.022, II, combinado com 1.024, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; Recorrente: KRAKOWIAK ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração e determino a retificação da decisão para incluir KRAKOWIAK ADVOGADOS como recorrente.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Retificação De Decisão, Código De Processo Civil De 2015
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Retificação De Decisão Código De Processo Civil De 2015

Case Brief

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Parties

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Recorrente

KRAKOWIAK ADVOGADOS

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na decisão
  2. 2 Retificação da autuação para incluir parte omitida
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022 e 1.024 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificado o erro material apontado pelo embargante quanto à omissão do nome KRAKOWIAK ADVOGADOS como recorrente, acolhem-se os embargos de declaração para retificar a decisão de fls. 990/995e e a autuação, nos termos dos arts. 1.022, II, combinado com 1.024, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração e determino a retificação da decisão para incluir KRAKOWIAK ADVOGADOS como recorrente.

Orders

  • Retifica-se a decisão de fls. 990/995e para dela fazer constar também como recorrente KRAKOWIAK ADVOGADOS.
  • Retifique-se a autuação.