AREsp 2482791 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não apontou, de forma fundamentada e específica, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; ademais o acórdão fundamentou que houve ausência de impugnação específica e motivada dos fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo interno.

Parties
Embargante: MARCOS ANTONIO BERNARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025) Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Tema 1090/stj, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cpc/2015 Súmula 182/stj Tema 1090/stj Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO BERNARDO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025) Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Exigência de impugnação específica e motivada nos recursos (Súmula 182/STJ e art. 1.021, § 1º, CPC/2015)
  3. 3 Pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1090/STJ (EPI)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não apontou, de forma fundamentada e específica, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; ademais o acórdão fundamentou que houve ausência de impugnação específica e motivada dos fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados