REsp 2011896 - DECISAO

REsp 2011896 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, inclusive quanto aos honorários advocatícios, determinando a inversão do ônus da sucumbência a ser fixada pelo juízo de origem; não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse acolhimento dos aclaratórios, sendo os embargos utilizados apenas para rediscutir a decisão já proferida.

Parties
Embargante: Paulo Donizeti Siepierski; Embargada: UFRPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Inversão Do Ônus Da Sucumbência, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Inversão Do Ônus Da Sucumbência Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

Paulo Donizeti Siepierski

Embargante

UFRPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se a determinação de inversão do ônus da sucumbência satisfez o pedido de condenação da UFRPE ao pagamento de honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, inclusive quanto aos honorários advocatícios, determinando a inversão do ônus da sucumbência a ser fixada pelo juízo de origem; não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse acolhimento dos aclaratórios, sendo os embargos utilizados apenas para rediscutir a decisão já proferida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.