AREsp 2968904 - DECISAO

AREsp 2968904 - DECISAO

Os embargos de declaração eram manifestamente incabíveis contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse sua oposição; por isso os embargos não interrompem o prazo para interposição do agravo em recurso especial, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos (decisão Proferida)
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade, Prazo Recursal, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Intempestividade Prazo Recursal Admissibilidade De Recursos

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 Se a oposição de embargos de declaração interrompe o prazo para interposição do agravo em recurso especial
  2. 2 Se os embargos de declaração são recurso cabível contra decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 Se houve obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum atacado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração eram manifestamente incabíveis contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse sua oposição; por isso os embargos não interrompem o prazo para interposição do agravo em recurso especial, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)