AREsp 2974060 - DECISAO

AREsp 2974060 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o entendimento sobre a necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias foi corretamente aplicado com base na Súmula 281 do STF e na jurisprudência do STJ, e a insurgência configura mera tentativa de rediscutir matéria já decidida, não sendo cabível o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: GRENDENE S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Colegialidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Esgotamento Das Instâncias Ordinárias Colegialidade

Case Brief

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Parties

GRENDENE S A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão quanto à colegialidade da decisão de origem
  2. 2 Aplicabilidade da exigência de esgotamento das instâncias ordinárias antes do Recurso Especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o entendimento sobre a necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias foi corretamente aplicado com base na Súmula 281 do STF e na jurisprudência do STJ, e a insurgência configura mera tentativa de rediscutir matéria já decidida, não sendo cabível o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)