AREsp 2982892 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão e porque, no Agravo em Recurso Especial, não impugnou de forma específica os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do Recurso Especial (notadamente a Súmula 7/STJ), incidindo preclusão e a Súmula 182/STJ, o que afasta a possibilidade de acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: EDUARDO ANTUNES OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

EDUARDO ANTUNES OLIVEIRA GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão e porque, no Agravo em Recurso Especial, não impugnou de forma específica os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do Recurso Especial (notadamente a Súmula 7/STJ), incidindo preclusão e a Súmula 182/STJ, o que afasta a possibilidade de acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados
  • Advertida a parte embargante de que a reiteração deste expediente sujeitará a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa por serem considerados manifestamente protelatórios os próximos embargos sobre o mesmo assunto (art. 1.026, § 2º, CPC)