CC 183525 - DECISAO

CC 183525 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a mera discordância com o resultado não caracteriza omissão, razão pela qual não se conheceu do vício alegado e se manteve o decidido.

Parties
Embargante: BANCO FIBRA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Multa Por Embargos Protelatórios, Conflito De Competência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Multa Por Embargos Protelatórios Conflito De Competência

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Parties

BANCO FIBRA S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 verificação de omissão na decisão embargada
  3. 3 verificação de contradição interna na decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a mera discordância com o resultado não caracteriza omissão, razão pela qual não se conheceu do vício alegado e se manteve o decidido.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.