REsp 2167457 - DECISAO

REsp 2167457 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão no acórdão: a matéria apontada refere-se a ordem pública, passível de arguição a qualquer tempo e reconhecimento de ofício, e o embargante busca, sob pretexto de aclaratórios, reformar a decisão; a mera insatisfação com o julgado não configura vício de fundamentação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Deu Provimento a Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Efeito Modificativo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Efeito Modificativo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Deu Provimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 Se houve omissão por não enfrentamento de tese pelo Juízo de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão no acórdão: a matéria apontada refere-se a ordem pública, passível de arguição a qualquer tempo e reconhecimento de ofício, e o embargante busca, sob pretexto de aclaratórios, reformar a decisão; a mera insatisfação com o julgado não configura vício de fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se e intime-se.