AREsp 2787179 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, tendo reconhecido que a sentença da primeira fase tratou da prescrição (e não da supressio), de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Ação De Exigir Contas, Supressio, Preclusão Consumativa
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Ação De Exigir Contas Supressio Preclusão Consumativa

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Distinção entre prescrição e supressio
  3. 3 Se a sentença da primeira fase afastou a prescrição de forma explícita

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, tendo reconhecido que a sentença da primeira fase tratou da prescrição (e não da supressio), de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.