AREsp 2866925 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e coerente, a insurgência da parte traduz mera discordância com o resultado, e o agravante deixou de impugnar especificamente fundamentos (circunstância que, por aplicação de súmulas e das normas procedimentais, impede o conhecimento de agravo em recurso especial).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Inadmissibilidade Do Recurso Especial +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos na via do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC; art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e coerente, a insurgência da parte traduz mera discordância com o resultado, e o agravante deixou de impugnar especificamente fundamentos (circunstância que, por aplicação de súmulas e das normas procedimentais, impede o conhecimento de agravo em recurso especial).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgado por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça