AREsp 2965630 - DECISAO

AREsp 2965630 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrado qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e porque a recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 83/STJ), requisito que deveria ter sido cumprido no agravo em recurso especial; assim, não há omissão a ser suprida pelos embargos.

Parties
Embargante: AKAD SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Súmula 83/stj Agravo Em Recurso Especial Preclusão Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

AKAD SEGUROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ
  3. 3 Requisitos de dialeticidade e individualização da impugnação no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrado qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e porque a recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 83/STJ), requisito que deveria ter sido cumprido no agravo em recurso especial; assim, não há omissão a ser suprida pelos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.