REsp 2174983 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios invocados (omissão, contradição ou obscuridade); as alegações apresentadas eram genéricas e visavam, na prática, ao reexame do julgado ou ao prequestionamento de matéria constitucional, o que é incompatível com os limites dos embargos de declaração e com a competência do STJ na via especial, além de em parte demandar reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicam-se os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Competência Do STJ Para Matéria Constitucional, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Competência Do STJ Para Matéria Constitucional +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para prequestionamento de matéria constitucional
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios invocados (omissão, contradição ou obscuridade); as alegações apresentadas eram genéricas e visavam, na prática, ao reexame do julgado ou ao prequestionamento de matéria constitucional, o que é incompatível com os limites dos embargos de declaração e com a competência do STJ na via especial, além de em parte demandar reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicam-se os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator