AREsp 2991221 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, acarretando a incidência da Súmula 182/STJ e mantendo o óbice da Súmula 7/STJ, não sendo sanável tal matéria por aclaratórios.
- Parties
- Embargante: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos Embargos de Declaração
- 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade de Recurso Especial
- 3 Aplicação da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, acarretando a incidência da Súmula 182/STJ e mantendo o óbice da Súmula 7/STJ, não sendo sanável tal matéria por aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment