EAREsp 2124449 - ACORDAO

EAREsp 2124449 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão já contém fundamentação suficiente, a pretensão da embargante equivalia ao rediscutir da causa, o que é vedado nos embargos de declaração, e a documentação juntada não demonstra vício apto a caracterizar omissão, nos termos da jurisprudência citada sobre o 'inteiro teor'.

Parties
Embargante: MARIAM ASSAD FADLALLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Omissão, Obscuridade, Reexame Da Matéria
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Omissão Obscuridade Reexame Da Matéria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIAM ASSAD FADLALLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de obscuridade, omissão ou contradição em acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência e requisitos para sua oposição
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria julgada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão já contém fundamentação suficiente, a pretensão da embargante equivalia ao rediscutir da causa, o que é vedado nos embargos de declaração, e a documentação juntada não demonstra vício apto a caracterizar omissão, nos termos da jurisprudência citada sobre o 'inteiro teor'.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manutenção do acórdão recorrido