REsp 2226430 - DECISAO

REsp 2226430 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado considerou o recurso especial inapto ao conhecimento em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, o que impede o exame do mérito e, portanto, afasta a existência de omissão; ademais, a possibilidade de afetação de tema a recurso representativo de controvérsia repetitiva não justifica o sobrestamento do feito.

Parties
Embargante: GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj, Súmula N. 83/stj, Controvérsia 737, Sobrestamento De Feito, Recursos Repetitivos
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj Súmula N. 83/stj Controvérsia 737 +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por não enfrentamento da Controvérsia 737
  2. 2 Cabimento de sobrestamento do feito em razão de afetação a recurso repetitivo/representativo de controvérsia
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ como impedimento ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado considerou o recurso especial inapto ao conhecimento em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, o que impede o exame do mérito e, portanto, afasta a existência de omissão; ademais, a possibilidade de afetação de tema a recurso representativo de controvérsia repetitiva não justifica o sobrestamento do feito.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.