HC 885965 - ACORDAO

HC 885965 - ACORDAO

Não há omissão ou contradição a ser sanada porque as matérias apontadas foram analisadas na decisão monocrática e no acórdão; os embargos pretendem rediscutir matéria fático-probatória (vedada em habeas corpus), e o conjunto probatório (investigações, campanas, apreensões, embalagens idênticas, divisão de tarefas, depoimentos policiais) justificou as conclusões sobre busca e apreensão e sobre a associação ao tráfico, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: KEVEN ALEXSANDER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quinta Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão Domiciliar, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Domiciliar +1 more

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Parties

KEVEN ALEXSANDER DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição no acórdão embargado
  2. 2 Legalidade da busca e apreensão domiciliar baseada em denúncia anônima
  3. 3 Demonstração de estabilidade e permanência para configuração do crime de associação ao narcotráfico (art. 35 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não há omissão ou contradição a ser sanada porque as matérias apontadas foram analisadas na decisão monocrática e no acórdão; os embargos pretendem rediscutir matéria fático-probatória (vedada em habeas corpus), e o conjunto probatório (investigações, campanas, apreensões, embalagens idênticas, divisão de tarefas, depoimentos policiais) justificou as conclusões sobre busca e apreensão e sobre a associação ao tráfico, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quinta Turma

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração