REsp 2227780 - DECISAO

REsp 2227780 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a controvérsia foi devidamente examinada e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte, sendo insuficiente a mera sugestão de afetação para justificar o sobrestamento do feito.

Parties
Embargante: ANGELINO CRISAFULLI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recursos Repetitivos, Precedentes, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Recursos Repetitivos Precedentes Fundamentação

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Parties

ANGELINO CRISAFULLI e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à possibilidade de afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 incidência dos pressupostos dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 obrigação de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar o julgado (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a controvérsia foi devidamente examinada e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte, sendo insuficiente a mera sugestão de afetação para justificar o sobrestamento do feito.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.