REsp 2227176 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque a parte não indicou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou satisfatoriamente a matéria, confrontando a norma e a jurisprudência aplicáveis, e a mera sugestão de afetação aos recursos repetitivos não configura omissão ou fundamento para sobrestamento.
- Parties
- Embargante: ANTONIO EDSON ABEL e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- REJEITO os Embargos de Declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Rito Dos Recursos Repetitivos, Precedentes E Jurisprudência, Fundamentação
Case Brief
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Parties
ANTONIO EDSON ABEL e OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão quanto à possibilidade de afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos
- 2 incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 do CPC/2015)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a parte não indicou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou satisfatoriamente a matéria, confrontando a norma e a jurisprudência aplicáveis, e a mera sugestão de afetação aos recursos repetitivos não configura omissão ou fundamento para sobrestamento.
Court Disposition
REJEITO os Embargos de Declaração.
Orders
- REJEITO os Embargos de Declaração.
- Publique-se e intimem-se.
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