REsp 2227789 - DECISAO

Considerando a reconsideração das decisões de fls. 694 e 702, restou prejudicada a análise dos presentes embargos de declaração, razão por que foram prejudicados.

Parties: Embargante: PAULO MARTINI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome: Embargos de Declaração prejudicados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prevenção, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prevenção Conversão De Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

PAULO MARTINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

1 Omissão na fundamentação para reconhecimento da prevenção
2 Omissão na fundamentação para conversão do agravo em recurso especial
3 Reconsideração de decisões que torna os embargos prejudicados

Ratio Decidendi

Considerando a reconsideração das decisões de fls. 694 e 702, restou prejudicada a análise dos presentes embargos de declaração, razão por que foram prejudicados.

Court Disposition

Embargos de Declaração prejudicados

Orders

Publique-se e intimem-se.