AREsp 2940293 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido contém fundamentação clara e suficiente sobre os pontos relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a decisão de mérito que reconheceu a responsabilidade da GMKA e de Marco Cesar da Silva por vício construtivo e ausência de drenagem foi adequadamente fundamentada com prova pericial e demais elementos.

Parties
Apelante: GMKA Incorporadora Ltda; Marco Cesar da Silva; Apelante: Marcos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Na Fundamentação, Vício Construtivo, Nexo Causal, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, §1º, IV, Cpc/2015
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Na Fundamentação Vício Construtivo Nexo Causal Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

GMKA Incorporadora Ltda

Apelante

Marco Cesar da Silva

Marcos

Apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição no acórdão recorrente (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Alegação de ausência de nexo causal para responsabilização
  3. 3 Apreciação da responsabilidade civil por vício de construção (muro de arrimo e sistema de drenagem)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido contém fundamentação clara e suficiente sobre os pontos relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a decisão de mérito que reconheceu a responsabilidade da GMKA e de Marco Cesar da Silva por vício construtivo e ausência de drenagem foi adequadamente fundamentada com prova pericial e demais elementos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.