AREsp 2945322 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou suficientemente a controvérsia, não apresentando omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância sem demonstrar vício apto a integrar ou modificar o julgado, estando o acórdão adequadamente fundamentado e em consonância com a jurisprudência citada.

Parties
Embargante: DENISE MARIA LUCENA ZACCHI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória De Urgência, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj, Laudo Pericial
Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória De Urgência Omissão Contradição Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

DENISE MARIA LUCENA ZACCHI E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Omissão quanto à análise de laudo pericial
  3. 3 Contradição interna do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou suficientemente a controvérsia, não apresentando omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância sem demonstrar vício apto a integrar ou modificar o julgado, estando o acórdão adequadamente fundamentado e em consonância com a jurisprudência citada.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.