AREsp 2699318 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão embargado; além disso, a parte não comprovou o alegado equívoco do sistema eletrônico com documento idôneo, sendo o mero print insuficiente. Como os embargos visavam reexame da matéria já decidida e careciam dos pressupostos do recurso, foram rejeitados.

Parties
Embargante: GEOVANI ANTUNES MEIRELES; Embargado: ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade, Prova Eletrônica (print Do Sistema), Efeitos Infringenciais
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Prova Eletrônica (print Do Sistema) Efeitos Infringenciais

Case Brief

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Parties

GEOVANI ANTUNES MEIRELES

Embargante

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Suficiência do print do sistema eletrônico do Tribunal de origem para comprovar a tempestividade do recurso
  3. 3 Necessidade de documento idôneo para comprovar erro do sistema eletrônico

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão embargado; além disso, a parte não comprovou o alegado equívoco do sistema eletrônico com documento idôneo, sendo o mero print insuficiente. Como os embargos visavam reexame da matéria já decidida e careciam dos pressupostos do recurso, foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.