AREsp 2306712 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a parte buscava o reexame da matéria já decidida e não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de inadmissão do Recurso Especial, aplicando-se por analogia o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, e não é exigido que o julgador responda a todos os argumentos apresentados.

Parties
Embargante: Emerson Luiz Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Especiais Recursos Internos Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Emerson Luiz Pereira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Se a parte impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e analogia à Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a parte buscava o reexame da matéria já decidida e não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de inadmissão do Recurso Especial, aplicando-se por analogia o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, e não é exigido que o julgador responda a todos os argumentos apresentados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.