AREsp 2713159 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, e porque as alegações da embargante consistem em mera reanálise do mérito; além disso, a insuficiência de fundamentação recursal foi caracterizada, justificando a aplicação da Súmula 284/STF e a manutenção da decisão agravada.

Parties
Embargante: DELPHI CONSTRUÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 284/stf, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 284/stf Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

DELPHI CONSTRUÇÕES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC (falta de fundamentação)
  3. 3 Alegada violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, e porque as alegações da embargante consistem em mera reanálise do mérito; além disso, a insuficiência de fundamentação recursal foi caracterizada, justificando a aplicação da Súmula 284/STF e a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Manter a decisão agravada incólume.