AREsp 2569982 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição); o embargante não expôs com precisão as alegadas violações aos dispositivos indicados nem comprovou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, e a aplicação da Súmula 284/STF justificou a manutenção da decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA; Embargado: BANCO ITAUCARD S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Cálculos Da Contadoria Judicial
Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Cálculos Da Contadoria Judicial

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Parties

RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA

Embargante

BANCO ITAUCARD S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição); o embargante não expôs com precisão as alegadas violações aos dispositivos indicados nem comprovou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, e a aplicação da Súmula 284/STF justificou a manutenção da decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração