AREsp 2965986 - DECISAO

AREsp 2965986 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria relevante foi analisada e a tentativa de rediscutir ponto já decidido caracteriza mera insatisfação com o resultado, não sendo cabível a via dos embargos de declaração, com advertência sobre multa caso haja reiteração protelatória.

Parties
Embargante: JULIO DE CHICO; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Assistência Judiciária, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Assistência Judiciária Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

JULIO DE CHICO

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria relevante foi analisada e a tentativa de rediscutir ponto já decidido caracteriza mera insatisfação com o resultado, não sendo cabível a via dos embargos de declaração, com advertência sobre multa caso haja reiteração protelatória.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa