AREsp 2573998 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte buscou o reexame da matéria já decidida e não apontou vício específico que justificasse a oposição dos embargos, aplicando-se também as orientações das Súmulas 7/STJ e 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já julgada
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte buscou o reexame da matéria já decidida e não apontou vício específico que justificasse a oposição dos embargos, aplicando-se também as orientações das Súmulas 7/STJ e 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.