REsp 2208185 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: o tribunal enfrentou as questões suscitadas e declarou que os cálculos apresentados pelos exequentes acompanham o título judicial exequendo, inclusive quanto aos valores a título de danos morais; a alegação de enriquecimento sem causa constitui inovação recursal nos aclaratórios e não pode ser conhecida; não há contradição quanto à aplicação do Tema 176/STJ, pois a sentença exequenda transitou em 2008 (após vigência do Código Civil de 2002), impondo a observância do critério de juros constante do título, e é admissível a majoração de honorários com fundamento...

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Ação Indenizatória, Juros Moratórios, Taxa Selic, Coisa Julgada, Princípio Da Fidelidade Ao Título, Honorários Advocatícios, Prescrição
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Ação Indenizatória Juros Moratórios Taxa Selic Coisa Julgada +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à inclusão de valor correspondente a danos morais nos cálculos apesar de condenação por danos morais ter sido afastada por decisão transitada em julgado
  2. 2 Alegada contradição sobre aplicação da Taxa Selic em razão do Tema Repetitivo nº 176/STJ e data do trânsito em julgado da sentença exequenda
  3. 3 Possibilidade de fixação ou majoração de honorários sucumbenciais em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: o tribunal enfrentou as questões suscitadas e declarou que os cálculos apresentados pelos exequentes acompanham o título judicial exequendo, inclusive quanto aos valores a título de danos morais; a alegação de enriquecimento sem causa constitui inovação recursal nos aclaratórios e não pode ser conhecida; não há contradição quanto à aplicação do Tema 176/STJ, pois a sentença exequenda transitou em 2008 (após vigência do Código Civil de 2002), impondo a observância do critério de juros constante do título, e é admissível a majoração de honorários com fundamento...

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator