REsp 2209010 - ACORDAO

REsp 2209010 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o pedido dos embargantes visa reformar o julgado quanto à existência de conexão/prejudicialidade — matéria cuja reanálise demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: EDSON DEPIERI; Embargante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Conexão, Prejudicialidade, Intuito Infringente
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj Conexão Prejudicialidade Intuito Infringente

Case Brief

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Parties

EDSON DEPIERI

Embargante

outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 conexão e prejudicialidade entre ação anulatória e embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o pedido dos embargantes visa reformar o julgado quanto à existência de conexão/prejudicialidade — matéria cuja reanálise demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que a reiteração de embargos com intuito protelatório sujeitará às sanções do art. 1.026 do CPC