AREsp 2981899 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, e a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ, o que afasta a plausibilidade do acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: NATALINA GAIARDO MARTINELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Coisa Julgada, Transação Judicial, Preclusão
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Parties

NATALINA GAIARDO MARTINELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a matéria é exclusivamente de direito, sem necessidade de revolvimento probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se os embargos de declaração eram meio adequado para sanar eventual vício no decisum

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, e a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ, o que afasta a plausibilidade do acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante que próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitarão à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)