AREsp 2919573 - DECISAO

AREsp 2919573 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque houve erro material no cadastro das partes (menção indevida de hospital estranho ao feito), razão pela qual a decisão embargada foi tornada sem efeito, determinando-se a correção da autuação e dando-se efeitos infringentes aos aclaratórios.

Parties
Embargante: PAULO ANTONIO DE MENDONCA; Parte Estranha Indicada No Relatório: HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhida Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; correção da autuação determinada; autos distribuídos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Autuação, Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, Inciso V
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Autuação Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, Inciso V

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Parties

PAULO ANTONIO DE MENDONCA

Embargante

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO

Parte Estranha Indicada No Relatório

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhida Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 erro material no cadastro das partes
  2. 2 impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial (art. 21-E, inciso V, RISTJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque houve erro material no cadastro das partes (menção indevida de hospital estranho ao feito), razão pela qual a decisão embargada foi tornada sem efeito, determinando-se a correção da autuação e dando-se efeitos infringentes aos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; correção da autuação determinada; autos distribuídos.

Orders

  • Acolhem-se os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes
  • Torna-se sem efeito a decisão embargada