EAREsp 2730382 - DECISAO

EAREsp 2730382 - DECISAO

Parties
Embargante: DOUGLAS POLICARPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Em Decisão Singular
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recursos, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Art. 1.043, III, CPC, Art. 1.022, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade De Recursos Súmula 182/stj Súmula 315/stj Art. 1.043, Iii, CPC Art. 1.022, CPC +1 more

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Parties

DOUGLAS POLICARPO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Em Decisão Singular

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se os embargos de divergência são cabíveis quando o acórdão não conheceu do recurso especial
  3. 3 Se o recorrente impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 182/STJ)