REsp 2013634 - ACORDAO

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Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte apresentou alegação genérica de omissão/obscuridade sem demonstrar concretamente quais vícios existiriam no acórdão embargado, ausência de correlação argumentativa exigida pelo art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: LUIS FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Ampla Defesa, Devido Processo Legal
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 619 Do Código De Processo Penal Ampla Defesa +1 more

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Parties

LUIS FELIPE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de omissão em embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 619 do Código de Processo Penal
  3. 3 Necessidade de correlação argumentativa entre embargos e fundamentos do acórdão embargado

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte apresentou alegação genérica de omissão/obscuridade sem demonstrar concretamente quais vícios existiriam no acórdão embargado, ausência de correlação argumentativa exigida pelo art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.