REsp 2220878 - DECISAO

REsp 2220878 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não apontam qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a mera sugestão de afetação ao rito dos recursos repetitivos não enseja sobrestamento, e o acórdão recorrido examinou a controvérsia de forma satisfatória e está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte.

Parties
Embargantes: ÁLVARO DOS SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos, Jurisprudência, Admissibilidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos Jurisprudência Admissibilidade

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Parties

ÁLVARO DOS SANTOS e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à possibilidade de afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 aplicabilidade das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos opostos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não apontam qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a mera sugestão de afetação ao rito dos recursos repetitivos não enseja sobrestamento, e o acórdão recorrido examinou a controvérsia de forma satisfatória e está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.