REsp 2216593 - DECISAO

REsp 2216593 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, e a pretensão da embargante consiste em reexame do mérito, o que não é cabível nos embargos declaratórios, salvo hipótese excepcional não demonstrada no caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Desta Relatoria Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame Do Mérito, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Reexame Do Mérito Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Desta Relatoria Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 Reexame do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, e a pretensão da embargante consiste em reexame do mérito, o que não é cabível nos embargos declaratórios, salvo hipótese excepcional não demonstrada no caso.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.