AREsp 2879388 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficiente mera discordância para caracterizar vício sanável por aclaratórios, razão pela qual mantém-se a decisão agravada e rejeitam-se os embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se são cabíveis embargos de declaração diante da alegação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficiente mera discordância para caracterizar vício sanável por aclaratórios, razão pela qual mantém-se a decisão agravada e rejeitam-se os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial