AREsp 2402715 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação clara e suficiente, não padecendo de omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem reconheceu cerceamento de defesa e anulou a sentença por erro de procedimento na realização da perícia, o que prejudicou a análise das questões de mérito invocadas, de modo que os embargos buscavam mero reexame da matéria já apreciada e não hipótese de esclarecimento do julgado.

Parties
Embargante: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA; Embargante: MABESA PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração Na Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Prescrição, Presunção De Pagamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Preclusão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

Embargante

MABESA PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração Na Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Preclusão da impugnação ao laudo pericial
  3. 3 Cerceamento de defesa e anulação da perícia por erro de procedimento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação clara e suficiente, não padecendo de omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem reconheceu cerceamento de defesa e anulou a sentença por erro de procedimento na realização da perícia, o que prejudicou a análise das questões de mérito invocadas, de modo que os embargos buscavam mero reexame da matéria já apreciada e não hipótese de esclarecimento do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.