AREsp 95892 - DECISAO

AREsp 95892 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a questão relativa ao Tema 1.301/STJ não foi suscitada no recurso principal, e os embargos de declaração não podem ser utilizados para o reexame do mérito ou para modificar o julgado.

Parties
Embargante: Caixa Seguradora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (decidido)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.301/stj, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos, Cobertura Securitária Por Vícios Construtivos
Processual Civil Direito Do Seguro Direito Imobiliário Embargos De Declaração Tema 1.301/stj Recursos Repetitivos Suspensão De Recursos Cobertura Securitária Por Vícios Construtivos

Case Brief

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Parties

Caixa Seguradora S/A

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (decidido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da afetação do Tema 1.301/STJ e consequente suspensão de recursos
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto ao reexame do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a questão relativa ao Tema 1.301/STJ não foi suscitada no recurso principal, e os embargos de declaração não podem ser utilizados para o reexame do mérito ou para modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.