AREsp 2989395 - DECISAO

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Rejeitar os Embargos de Declaração porque não há omissão, contradição ou erro material: a embargante deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (Súmula 7/STJ), requisito necessário para conhecimento do Agravo em Recurso Especial, e a via dos embargos não serve para rediscutir matéria já apreciada; além disso, foi advertida sobre multa por reiteração (art. 1.026, §2º CPC).

Parties
Embargante: ELOISE SEWAYBRICKR KANEDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Admissibilidade, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Admissibilidade Preclusão

Case Brief

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Parties

ELOISE SEWAYBRICKR KANEDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada nos Embargos de Declaração
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação

Ratio Decidendi

Rejeitar os Embargos de Declaração porque não há omissão, contradição ou erro material: a embargante deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (Súmula 7/STJ), requisito necessário para conhecimento do Agravo em Recurso Especial, e a via dos embargos não serve para rediscutir matéria já apreciada; além disso, foi advertida sobre multa por reiteração (art. 1.026, §2º CPC).

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeitados os Embargos de Declaração
  • Advertência sobre reiteração e multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos próximos embargos (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)