AREsp 2570041 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos relativos à necessidade de reexame de prova e à insuficiente demonstração do alegado dissídio jurisprudencial, estando aplicável, por analogia, o art. 932, III, do CPC/2015 e o enunciado 182 da Súmula do STJ; por tais motivos procedeu-se à rejeição dos embargos e à não aplicação da multa requerida por ausência de propósito protelatório.

Parties
Embargante: PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargada: RODOVIÁRIO 3 IRMÃOS PIRACICABA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 932, III, Cpc/2015 (não Conhecimento De Agravo Por Ausência De Impugnação), Art. 373, II, CPC (ônus Da Prova), Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 932, Iii, Cpc/2015 (não Conhecimento De Agravo Por Ausência De Impugnação) Art. 373, Ii, CPC (ônus Da Prova) Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

RODOVIÁRIO 3 IRMÃOS PIRACICABA EIRELI

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecimento de agravo
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos relativos à necessidade de reexame de prova e à insuficiente demonstração do alegado dissídio jurisprudencial, estando aplicável, por analogia, o art. 932, III, do CPC/2015 e o enunciado 182 da Súmula do STJ; por tais motivos procedeu-se à rejeição dos embargos e à não aplicação da multa requerida por ausência de propósito protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Deixar de aplicar a multa requerida pela agravada