AREsp 2436128 - ACORDAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, o recurso especial não foi conhecido por incidência da Súmula 115/STJ em razão da juntada de procuração com poderes outorgados em data posterior à interposição dos recursos.
- Parties
- Embargante: LEONARDO DE PAULA DIAS e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 115/stj, Representação Processual, Procuração, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO DE PAULA DIAS e OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 115/STJ por ausência de procuração válida
- 2 Embargos não especificaram vícios do art. 1.022 do CPC
- 3 Cadeia de substabelecimento incompleta por desistência de alguns litisconsortes (alegação da parte)
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, o recurso especial não foi conhecido por incidência da Súmula 115/STJ em razão da juntada de procuração com poderes outorgados em data posterior à interposição dos recursos.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos
Orders
- Não conhecer dos embargos de declaração
- Não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula 115/STJ
Full Case Text
Judgment text and source record
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