AREsp 2792468 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o acórdão embargado fundamentou adequadamente a rejeição do agravo em recurso especial ao constatar a ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade na origem, notadamente quanto à aplicação da Súmula 518/STJ e à não demonstração do dissídio jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recursos, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 518/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 518/stj Dissídio Jurisprudencial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem
  3. 3 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o acórdão embargado fundamentou adequadamente a rejeição do agravo em recurso especial ao constatar a ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade na origem, notadamente quanto à aplicação da Súmula 518/STJ e à não demonstração do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.