REsp 2047321 - ACORDAO

REsp 2047321 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, sendo as razões trazidas nos embargos expressão de mero inconformismo com o resultado do julgamento; além disso, o acórdão analisou as questões essenciais e o reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: CYNTHIA GABRIELLE DE AMORIM PEIXOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Suspensão Do Processo, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Tributário Embargos De Declaração Prescrição Suspensão Do Processo Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CYNTHIA GABRIELLE DE AMORIM PEIXOTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Efeito de diligências para localização do réu sobre o curso prescricional
  3. 3 Obrigatoriedade do julgador de manifestar-se sobre todas as teses do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, sendo as razões trazidas nos embargos expressão de mero inconformismo com o resultado do julgamento; além disso, o acórdão analisou as questões essenciais e o reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter integralmente o acórdão embargado