HDE 11181 - DECISAO

HDE 11181 - DECISAO

Havendo omissão na decisão quanto ao pedido de intimação constante da petição de fls. 431-444, os embargos de declaração foram acolhidos com fundamento no art. 1.022 do CPC, determinando-se a intimação da requerida para manifestar-se em 15 dias.

Parties
Embargante: GLOBAL DIGITAL SOLUTIONS INC; Requerida: Rontan Eletro Metalúrgica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos para sanar a omissão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Intimação, Homologação De Decisão Estrangeira, Distribuição Para Corte Especial (art. 216 K Do Ristj)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Intimação Homologação De Decisão Estrangeira Distribuição Para Corte Especial (art. 216 K Do Ristj)

Case Brief

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Parties

GLOBAL DIGITAL SOLUTIONS INC

Embargante

Rontan Eletro Metalúrgica Ltda.

Requerida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão
  2. 2 intimação da parte requerida para manifestar interesse em manter a contestação
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Havendo omissão na decisão quanto ao pedido de intimação constante da petição de fls. 431-444, os embargos de declaração foram acolhidos com fundamento no art. 1.022 do CPC, determinando-se a intimação da requerida para manifestar-se em 15 dias.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos para sanar a omissão

Orders

  • Determinar a intimação da requerida Rontan Eletro Metalúrgica Ltda. para que se manifeste, em 15 dias, sobre a petição de fls. 431-444.
  • Publique-se.