REsp 2227149 - DECISAO

REsp 2227149 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, considerando que a decisão recorrida examinou adequadamente a controvérsia e está em harmonia com a jurisprudência pacífica; a sugestão de afetação a recursos repetitivos não constitui omissão nem suspende o processo.

Parties
Embargante: CARLOS COELHO NUNES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Afeção Ao Rito De Recursos Repetitivos, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Afeção Ao Rito De Recursos Repetitivos Fundamentação Judicial

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Parties

CARLOS COELHO NUNES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à necessidade de afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 Incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 nos embargos opostos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, considerando que a decisão recorrida examinou adequadamente a controvérsia e está em harmonia com a jurisprudência pacífica; a sugestão de afetação a recursos repetitivos não constitui omissão nem suspende o processo.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.