REsp 2218974 - DECISAO

REsp 2218974 - DECISAO

Reconsideração da decisão monocrática com fundamento nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do RE n. 1.412.069/PR (Tema 1.255 RG), motivo pelo qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (prejudicados)
Outcome
Embargos de Declaração prejudicados; decisão reconsiderada para devolução dos autos e suspensão até publicação do acórdão do RE n. 1.412.069/PR (Tema 1.255 RG).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Publicação De Acórdão
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Suspensão Do Processo Publicação De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (prejudicados)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconsideração da decisão monocrática com fundamento nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do RE n. 1.412.069/PR (Tema 1.255 RG), motivo pelo qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de Declaração prejudicados; decisão reconsiderada para devolução dos autos e suspensão até publicação do acórdão do RE n. 1.412.069/PR (Tema 1.255 RG).

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do RE n. 1.412.069/PR - TEMA n. 1.255 RG.
  • JULGO PREJUDICADOS os Embargos de Declaração de fls. 1.118/1.119e.