REsp 2218974 - DECISAO

REsp 2218974 - DECISAO

Verificado que a controvérsia está afetada pelo Tema n. 1.255 RG do STF, e diante da orientação desta Corte de devolver os autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do RE 1.412.069/PR, reconsiderou-se a decisão anterior, prejudicando-se os embargos de declaração e determinando-se a devolução dos autos para que o processo permaneça suspenso, em observância à economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Embargos de declaração prejudicados; decisão reconsiderada e autos devolvidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos do RE n. 1.412.069/PR (Tema n. 1.255 RG).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento De Recursos, Repercussão Geral (tema N. 1.255 Rg), Honorários Advocatícios, Devolução Dos Autos/juízo De Conformidade
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Sobrestamento De Recursos Repercussão Geral (tema N. 1.255 Rg) Honorários Advocatícios Devolução Dos Autos/juízo De Conformidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema n. 1.255 RG do STF sobre fixação de honorários por apreciação equitativa
  2. 2 Necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem até a publicação do acórdão do RE 1.412.069/PR
  3. 3 Aplicação da limitação do STF do Tema 1.255 às hipóteses em que a Fazenda Pública for vencida

Ratio Decidendi

Verificado que a controvérsia está afetada pelo Tema n. 1.255 RG do STF, e diante da orientação desta Corte de devolver os autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do RE 1.412.069/PR, reconsiderou-se a decisão anterior, prejudicando-se os embargos de declaração e determinando-se a devolução dos autos para que o processo permaneça suspenso, em observância à economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados; decisão reconsiderada e autos devolvidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos do RE n. 1.412.069/PR (Tema n. 1.255 RG).

Orders

  • Embargos de Declaração de fls. 1127/1129e prejudicados.
  • Reconsidero a decisão de fls. 1106/1113e (art. 1.021, § 2º, CPC/2015).