AREsp 3001718 - DECISAO

AREsp 3001718 - DECISAO

Não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; como a matéria pertinente foi enfrentada, os embargos de declaração são rejeitados; advertência de que embargos futuros sobre o mesmo tema serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitarão a parte a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA VETOR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Contradição, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios, Princípio Do Juiz Natural
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Contradição Omissão Obscuridade Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios +1 more

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Parties

CONSTRUTORA VETOR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna e externa na decisão recorrida
  2. 2 Se a insurgência se limita à reavaliação de provas ou busca controle da legalidade da atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/CENTRASE
  3. 3 Aplicabilidade dos vícios sanáveis por embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)

Ratio Decidendi

Não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; como a matéria pertinente foi enfrentada, os embargos de declaração são rejeitados; advertência de que embargos futuros sobre o mesmo tema serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitarão a parte a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.